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Conheça
seus
direitos
trabalhistas na
dispensa
1) Demissão
sem
justa
causa
do
trabalhador:
Trabalhador
com
menos
de 01
ano
de
serviço
prestado:
- Saldo
de salário
- Aviso
Prévio
- 13°
Salário
- Férias
Proporcionais
- Adicional
de Férias
- FGTS do mês anterior
- Multa
do FGTS
- Indenização adicional da lei n. 7238/84
- Salário família
Trabalhador
com
mais
de 01
ano
de
serviço
prestado,
além
dos
direitos
acima
citados, tem
também
direito
a:
- Férias
vencidas
2) Demissão
com
justa
causa
do
trabalhador:
Trabalhador
com
menos
de 01
ano
de
serviço
prestado:
- Saldo de
salário
- Salário família
Trabalhador
com
mais
de 01
ano
de
serviço
prestado:
- Saldo de salário
- Férias vencidas
- Adicional de Férias
- Salário família
Lembre-se:
a
estes
direitos
podem incluir-se
outros
que
estejam
presentes
na
Convenção
Coletiva
de
sua
categoria.
Esta
relação
é
apenas
sobre
os
direitos
básicos
comuns
a
todos
os
trabalhadores
dispensados.
Também
é
um
direito
do
trabalhador,
previsto
na
Constituição
Federal,
receber
horas
extras
em,
no
mínimo,
50%. Algumas
leis
ou
a
Convenção
Coletiva
podem
estipular
um
percentual
maior,
o
que
normalmente
ocorre (para
saber
é
preciso
analisar
os
direitos
de
sua
categoria). |
